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01.Dez - CNBB e movimentos em defesa da vida emitem nota contra o aborto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira, 29 de novembro, descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.


Nesta quinta-feira, 01 de dezembro, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou nota oficial na qual reafirma a posição da Igreja de “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.


Os bispos reafirmam também “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto. Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.


Outras entidades religiosas e de defesa da vida também se manifestaram sobre a decisão do Superior Tribunal Federal.


O Projeto Juntos Pela Vida, que reúne inúmeras organizações pró-vida do Brasil, também divulgou nota manifestando repúdio a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Na nota, a entidade afirma que “a decisão contraria o artigo 5º da Constituição Federal onde a vida é declarada como direito inviolável, além de usurpar a função do Poder Legislativo, o único responsável por criar novas leis”.


O site do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem aborto também emitiu parecer sobre o assunto ressaltando que “a Primeira Turma que seguiu o voto-vista utilizou a frágil situação para tomar posicionamento sobre matéria que está sendo discutida pelo Congresso Nacional, extrapolando o princípio da divisão dos Poderes, pilar do nosso Estado Democrático de Direito”.


Fotógrafo: Cesar Brustolin/SMCS

Fonte: A12

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